Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em parceria com o Centro de Estudos de Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde (CEPI-DSS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ) e o Ministério da Saúde, divulga nesta segunda-feira (20) a lista dos vencedores do Prêmio Pró-Equidade em Saúde.

Na sua primeira edição, o Prêmio recebeu 76 experiências, sendo que 21 foram classificadas, tendo cinco premiados. Os premiados terão suas práticas divulgadas na edição especial da revista do CONASEMS dedicada ao Congresso, receberão um certificado do prêmio como melhores “Contribuições à Promoção da Equidade em Saúde no Brasil”, uma placa comemorativa pela experiência, além de ter todas as suas despesas pagas para participar do Congresso do Conasems, bem como, na Conferência Global dos Determinantes Sociais da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e seus estados membros, em outubro de 2011, no Rio de Janeiro.

No decorrer da avaliação das experiências, a comissão organizadora decidiu premiar mais quatro iniciativas com o titulo de Menção Honrosa. Denise Rinehart, assessora técnica do Conasems e umas das responsáveis pela avaliação, explica que ficou surpresa com a qualidade excelente dos trabalhos apresentados, por isso foi necessário a criação de uma nova categoria de premiação. “Temos que valorizar as experiências exitosas de promoção da equidade para o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde”, afirma.

Os nove classificados também terão seus trabalhos expostos em pôsteres durante a Mesa do VIII Congresso Brasileiro de Saúde, Paz e Não-Violência, que vai acontecer no dia 10 de julho, das 09 às 12 horas.

O Objetivo deste Prêmio é valorizar as iniciativas já existentes que visam à promoção da equidade em saúde, para assim, divulgá-los para os demais municípios e estados, criando possibilidades de multiplicar aprendizados.

Segue abaixo a lista dos vencedores

As cinco primeiras experiências campeãs:

Assaré/CE: “Mãe valoriza a Vida: Estratégia de redução da mortalidade infantil a partir da ação intersetorial da Prefeitura, Secretaria de Ação Social e Secretaria da saúde de Assaré de 2009 a 2010”

Belo Horizonte: “A construção da equidade em saúde junto à pop. das áreas de risco elevada e muito elevada: a experiência do Prog. BH Cidadania em BH (2002-2011)

Porto Feliz/SP: “O Programa de reforço e qualificação alimentar- PROQUALI- como ferramenta de enfrentamento dos determinantes sociais do município de Porto Feliz/SP”

Porto Alegre/RS: “O Mapa de Porto Alegre e a Tuberculose: Distribuição Espacial e Determinantes Sociais”

Rio de Janeiro/RJ: “Rede de Adolescentes Promotores da Saúde – RAP da Saúde”

Para Menção Honrosa:

Borba/AM: “O Impacto da integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica nas ações de controle da Malária no município de Borba/AM”

Porto Alegre/RS: “Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da pop. Negra no município de Porto Alegre, no período de nov. 2009 a maio 2011”

Pacatuba/CE: “Projeto Mãe Nutrida: Promoção do Acesso e melhoria da qualidade de vida das gestantes e crianças no município de Pacatuba/CE-2007”

Sobral/ CE: “Grupo de trabalho de reorganização da estratégia intersetorial de promoção da cultura de paz na família sede do município de Sobral – CE/ 2009-2011

Abertura do 27º Congresso do Conasems

A abertura de um dos maiores eventos de saúde pública da América Latina, 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e 8º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência foi marcada pelo discurso em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela homenagem a Maria da Penha.O evento que tem por tema “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS” . O Congresso acontece do dia 9 de julho ao dia 12, a abertura contou com aproximadamente 3.700 pessoas no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
O Congresso foi aberto oficialmente pelo presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, que destacou os principais desafios da agenda Conselho: a rediscussão das redes de urgência e emergência, o enfrentamento do Crack e da dependência química por meio de um programa intersetorial, a aprovação da emenda 29 e a fixação de profissionais de saúde, não só em áreas remotas, mas também nos municípios de médio e pequeno porte e regiões metropolitanas.

Outro ponto destacado pelo por Nardi foi a aprovação do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8080. Segundo o presidente do Conasems a aprovação da lei pelo congresso “é um marco do SUS e o resgate de uma dívida de 21 anos com a sociedade brasileira”.

A solenidade de abertura contou ainda com a presença do representante da Organização Pan-Americana no Brasil, Diego Victória, do secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar, da Presidente do Conass, Beatriz Figueiredo Dobashi, da Vice presidente do Conasems, Aparecida Linhares Pimenta e do Deputado Federal, Amauri Teixeira. Além da diretoria executiva, presidentes dos Cosems, do Conselho Honorário e de ex-presidentes do Conasems.

Em defesa do SUS – Encerrando a cerimônia, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “sem os secretários municipais de saúde o SUS não existiria”, ressaltando a importância fundamental dos municípios e destacando a importância decisiva do Conasems na aprovação do decreto de regulamentação da Lei Organica do SUS, que deu definição clara aos papeis da cada ente federado na organização do sistema.

Na cerimônia, Padilha também anunciou a assinatura de um conjunto de portarias para o fortalecimento da Atenção Básica: aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) de R$ 18 para R$ 27; reajuste dos valores pagos aos profissionais que integram equipes de Saúde da Família (ESF); incentivo de qualidade para Atenção Básica, que irá dobrar o valor repassado para o Programa de Saúde da Família, para aqueles municípios que aderirem; e a construção de 8 mil Unidade Básicas de Saúde (UBS) e a ampliação de 15 mil UBS, ações que integram o PAC II, além de uma linha de financiamento para reforma de UBS com repasses fundo a fundo.

O Ministro também falou do projeto que está sendo discutido com o Ministério da Educação para expansão de vagas de medicina. “Quem tem que determinar o numero e os locais onde devem ser abertas vagas para formação e residência médica dever é o interesse público do sistema de saúde, como é em outros países”, disse Padilha.

Homenagem – Durante a cerimônia de abertura, a biofarmacêutica Maria da Penha foi homenageada com a Medalha Dom Helder Câmara. A Medalha é entregue a pessoas que tenham feito um trabalho reconhecido em prol da não-violência e da cultura de paz. Para a homenageada “a cultura da paz passa por uma gestão de saúde pública de qualidade” e disse da necessidade do SUS desenvolver um atendimento diferenciado para os portadores de deficiência e para mulheres vítimas de violência domésticas.

Maria da Penha ficou conhecida por sua luta pelo reconhecimento da gravidade dos casos de violência doméstica. Ela também foi vítima de violência doméstica e ficou paraplégica por conta das agressões sucessivas de seu ex-marido. Seu caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Em 2006, o presidente Lula sancionou a lei 11.340, que leva o nome da biofarmacêutica. A Lei Maria da Penha aumentou as punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
Link do Congresso:
http://www.conasems.org.br/site/index.php/comunicacao/ultimas-noticias/1859-abertura-do-27o-congresso-do-conasems

Durante o IV Colóquio Internacional de Programas Locais e Regionais de Saúde que acontece na cidade de Ottawa/Canadá aconteceu o jantar comemorativo dos 25 anos da Carta de Otawa.A RMPS foi representada no jantar pela Profa. Dra. Ana Maria Girotti Sperandio, coordenadora da RMPS e Jussara Conceição Guarnieri, articuladora local da RMPS na cidade de Conchal/SP.

IV Colóquio internacional de Programas Locais e Regionais de Saúde

O movimento de programas locais e regionais de saúde (PLRS) nasceu durante um primeiro simpósio em Amiens (França) em outubro de 2001, onde cerca de 600 participantes reunidos em torno de preocupações comuns em relação ao desenvolvimento, implantação, implementação, manutenção e avaliação das autoridades de saúde locais e regionais, que tem como principais metas:
1.Promover e desenvolver redes para a reflexão, intercâmbio e ação para melhorar os sistemas de saúde e saúde da população;

2.Implementar iniciativas de cooperação e organização de eventos (conferências, seminários) nos campos da saúde pública, comunidade e população, prevenção e promoção da saúde;

3.Garantir a troca contínua de experiências e transferência de conhecimentos e métodos sobre os programas locais e regionais de saúde.
Link do evento:http://plrs-ottawa2011.com/preambule.html
Programação do evento
plrs_seances_final1

Leis antifumo: bom para o negócio, melhor para a saúde
Pesquisas apontam estabilidade no setor da hospitalidade

Pesquisa realizada na cidade do México, de janeiro/2005 a abril/2009, revela que a lei de 2008 não resultou em impacto negativo no faturamento, salários e níveis de emprego em restaurantes.
Pesquisadores da Universidade de Toronto analisaram qual seria o impacto econômico da proibição do fumo em bares, restaurantes e hotéis no Canadá, Estados Unidos e Austrália, e concluíram que a implantação de ambientes livres de fumo não tem impacto negativo nas vendas, receitas, lucro e nível de emprego destes estabelecimentos em longo prazo e que estas leis não afetam adversamente a indústria da hospitalidade.
Mais informações:
http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/628_fact_sheet_leis_antifumo.pdf
Informações enviadas por:
ANNA MONTEIRO
Diretora de Comunicação ACTBr