“Quanto menor o número de fumantes ativos, menor será o número de fumantes passivos”
http://www.riosemfumo.rj.gov.br/site/edite/EditeImagem.asp?Codigo=988
“O que entendo importante ser destacado é o benefício imediato que advém da proibição de se fumar em áreas fechadas, que é a melhora na qualidade do ar em ambientes fechados.” Esta é a opinião de Adriana Carvalho, advogada da Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), especializada em Direito no Trabalho.
Em entrevista exclusiva, Adriana analisa os inúmeros benefícios obtidos pela sociedade após a entrada em vigor das leis antifumo no Brasil e no mundo. A advogada também comenta as previsões pessimistas feitas antes de as normas entrarem em vigor e aponta medidas que podem trazer resultados ainda mais positivos.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
RIO SEM FUMO – Houve uma redução no número de doenças ligadas ao fumo após a adoção da lei no Brasil e no mundo? Quais foram estas doenças?
ADRIANA CARVALHO – Não temos ainda este dado, mas é comprovado que a proibição do fumo em lugares fechados, além do benefício direto de proteção das pessoas contra a exposição ao fumo passivo, tem como benefícios indiretos a redução/cessação do consumo (consome-se menos cigarros e aumenta a procura por tratamento) e a redução da iniciação ao consumo de tabaco (porque há redução da aceitação social do ato de fumar em público).
Diversas pesquisas realizadas em cidades e países com leis que proíbem o fumo em locais fechados demonstram a redução do número de internações por infarto. Na Escócia, por exemplo, uma pesquisa revelou que houve redução no número total de hospitalizações por síndrome coronariana aguda depois da entrada em vigor de legislação proibindo o fumo em espaços públicos, em 2006.
O que entendo importante ser destacado é o benefício imediato que advém da proibição de se fumar em áreas fechadas, que é a melhora na qualidade do ar em ambientes fechados.
Em São Paulo, uma pesquisa realizada pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de São Paulo apontou que a proibição do fumo em locais fechados reduziu em 73% a concentração de monóxido de carbono – CO[2] – nos ambientes fechados e reduziu a concentração de CO em 35,7% em trabalhadores fumantes e em 57,1% em garçons que nunca fumaram de bares, restaurantes e casas noturnas da capital paulista.
RSF – De que maneira as leis antifumo influenciam no comportamento de fumantes e não fumantes?
ADRIANA CARVALHO – A proibição do fumo em lugares fechados reduz a aceitação social do ato de fumar em público, o que contribui para o aumento na procura por tratamento para cessação e para a redução do consumo, além da redução da iniciação ao consumo de tabaco.
RSF – Quais países são mais rigorosos na política contra o cigarro?
ADRIANA CARVALHO – As políticas para o controle do tabagismo devem seguir, no mínimo, as recomendações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública, já ratificado por mais de 170 países, como o Brasil, por meio do Decreto 5.658/2006. Em termos de proteção contra a exposição ao fumo passivo, o tratado traz:
a) o reconhecimento de que a ciência demonstrou de maneira inequívoca que a exposição à fumaça do tabaco causa morte, doença e incapacidade; e
b) o compromisso dos países em adotar medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais fechados de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados e, se for o caso, outros lugares públicos, e promoverá ativamente a adoção e aplicação dessas medidas em outros níveis jurisdicionais.
Dentre os países que já aprovaram leis que proíbem o fumo em lugares fechados, sem a permissão do fumódromo, podemos destacar: Uruguai, Paraguai, Colômbia, Venezuela, Honduras, Guatemala, Espanha, Reino Unido, França, Itália, Noruega, Suécia, Canadá, Austrália, Turquia, mais de metade dos estados americanos, inclusive o estado de Nova York, a cidade de Buenos Aires e diversas províncias da Argentina e a cidade do México.
Dentre os estados brasileiros, estão: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba, Rondônia, Roraima e Amazonas, e mais de 20 municípios como Salvador, Pelotas/RS, Juiz de Fora/MG e Belém/PA.
Alguns países possuem leis que ampliam a proteção contra o fumo passivo prevista na Convenção Quadro.
Em Portugal, por exemplo, foi noticiado que nem patrões nem empregadas domésticas podem fumar nas casas particulares durante o horário de trabalho.
Na Nova Zelândia está prevista a proibição do fumo em presídios a partir de julho de 2011. E a cidade de Nova York, que já possui Lei Antifumo desde 2003, neste ano estendeu a proibição de fumo a parques e praias. Entre os primeiros países a adotar leis antifumo podemos destacar a Irlanda e o Canadá.
RSF – As pessoas que eram contrárias à Lei Antifumo diziam que haveria uma queda nos lucros dos estabelecimentos comerciais e a consequente queda no número de empregos. Isso foi registrado em algum lugar ou aconteceu o contrário?
ADRIANA CARVALHO – Não há nenhuma pesquisa independente que demonstre prejuízos econômicos para estabelecimentos comerciais após a vigência de leis com a proibição do fumo em locais fechados. O que as pesquisas demonstram é que ou o faturamento dos estabelecimentos se manteve ou aumentou, após leis dessa natureza em vigor.
Uma pesquisa realizada na cidade do México, nos meses de janeiro de 2005 a abril de 2009, revelou que a lei de 2008 que proíbe o fumo em locais fechados na capital mexicana não resultou em impacto negativo no faturamento, salários e níveis de emprego em restaurantes, e que a experiência da cidade do México e de qualquer outro lugar não prejudica a atividade econômica do setor de bares e restaurantes.
Outro estudo, realizado pelas canadenses Rita Luk e Roberta Ferrence, da Universidade de Toronto, sobre o impacto econômico do banimento do fumo em bares, restaurantes e hotéis no Canadá, Estados Unidos e Austrália, concluiu que a implantação de ambientes livres de fumo não tem impacto negativo nas vendas, receitas, lucro e nível de emprego dos estabelecimentos de bares, restaurantes e hotéis no longo prazo e que legislações de ambientes livres de fumo não afetam adversamente a indústria da hospitalidade.
O Instituto Datafolha, em uma pesquisa, também revelou justamente o contrário do que têm alegado os representantes de bares, restaurantes, hotéis e similares: que 88,5% dos entrevistados não mudarão sua frequência a bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas (63,5%) ou a aumentarão (25%) se leis de ambientes livres do fumo forem aprovadas.
RSF – Quais outras medidas você acha que deveriam ser tomadas para que leis como estas continuem salvando vidas de fumantes passivos?
ADRIANA CARVALHO – A única medida efetiva de proteção das pessoas (fumantes e não fumantes, trabalhadores e clientes) contra o fumo passivo é a proibição do fumo em lugares fechados. O Brasil carece de uma lei federal para que essa proteção seja garantida a todos os brasileiros. Tramita no Senado Federal o projeto de lei 315/2008, que altera a lei federal 9294/96, para proibir o fumo em locais fechados coletivos públicos e privados, sem a permissão dos fumódromos em ambientes fechados.
Há ainda outras medidas, também previstas na Convenção Quadro, que visam reduzir e inibir a iniciação ao consumo, que é a proibição da publicidade de cigarros e o aumento de preços e impostos, já que o cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo, o que facilita o acesso, principalmente por jovens. Afinal, quanto menor o número de fumantes ativos no mundo menor será o número de fumantes passivos.
Segue o vídeo lançado pela OMS para o dia 31 de maio. Três ações que podem salvar vidas: Extintor, Bóia e Convenção Quadro.
É um vídeo curto, só com imagens e poderá ser utilizado em fóruns e atividades do Dia Mundial sem Tabaco, cliquem e vejam:
http://terrance.who.int/mediacentre/videos/wntd2011/WNTD2011_PSA_eng.wmv
