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O Prefeito da Cidade de Conchal/SP Assina a Lei Municipal que Institui Políticas Públicas Saudáveis no Município de Conchal/SP.

O Exmo. Sr. Orlando Caleffi Junior, prefeito da cidade de Conchal/SP assinou no dia 24 de setembro de 2010 a LEI nº 1.761, que “Institui o Programa de Políticas Públicas Saudáveis no Município de Conchal.”
Segue foto do Exmo. Sr. Orlando Caleffi Junior assinando a Lei.
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Segue Lei na íntegra
LEI Nº 1.761 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

“INSTITUI O PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL.”

ORLANDO CALEFFI JUNIOR, Prefeito do Município de Conchal, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faz Saber, que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Políticas Públicas Saudáveis que se responsabilizará pela promoção de saúde e implantação da iniciativa de um Município Saudável em Conchal, de acordo com as premissas da Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis.

Art. 2º – São ações do Programa de Políticas Públicas Saudáveis de Conchal:

I – iniciar o processo de constituir-se “Município Saudável”;

II – promover a construção de ambientes físicos e sociais saudáveis e seguros.

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer um Comitê Intersetorial que se responsabilizará pela coordenação dos projetos do Programa de que trata o art. 1º desta Lei, com a participação de representantes dos departamentos municipais, entes integrantes da administração indireta, Poder Legislativo e organizações não-governamentais.

Parágrafo único – Os trabalhos serão prestados de forma gratuita e considerados de relevância para o Município

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias constantes do orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Conchal, em 24 de setembro de 2010.

ORLANDO CALEFFI JUNIOR
Prefeito Municipal

ADALBERTO JOÃO FADEL
Diretor do Depto. de Saúde
CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI
Diretor Jurídico

Registrada e publicada por afixação em igual data e em quadro próprio.

ANDRÉ CALEFFI
Chefe da Divisão de Registro e Controle Interno

Informações cedidas:
Jussara Guarnieri
Coordenadora da Promoção da Saúde – Depto de Saúde de Conchal/SP
Articuladora do agita Conchal e da Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis.

Encerramento do Curso de botânica de plantas medicinais destinados para a comunidade e técnicos de Santa Barbara d’Oeste/SP

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A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste com apoio do DAE, Caixa Econômica Federal e Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis realizou cursos visando implantar um horto medicinal comunitário no Bairro Cruzeiro do Sul.
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O curso de botânica chegou à comunidade através das mãos e palavras do professor Dr. Lindolpho Capellari Jr, da Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz-USP. Durante o curso os participantes compreenderam a importância de reconhecer as plantas e suas variedades, espécies, famílias e como o meio ambiente: solo, clima, exposição solar e umidade interferem no metabolismo, produzindo diferentes princípios ativos com ações medicinais diferenciadas.
Para identificar as plantas foram passados os conhecimentos básicos de morfologia das plantas, folhas, flores e frutos, como também mostradas com muita ilustração as plantas aprovadas para o uso na rede SUS e aquelas nativas do Brasil com potencial para uso em tratamento, mas que ainda não constam na lista do SUS.

Curso de Fitoterapia – Orientação sobre o Uso de Plantas Medicinais – Dra. Eloisa Pimentel
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O curso teve duração de 40 horas e foi destinado nesta primeira fase aos profissionais de saúde e lideranças da comunidade com afinidade com o tema. Durante o curso foram ministrados conhecimentos sobre a historia do uso das plantas, os princípios ativos, a indicação das mais utilizadas, as formas de uso, política nacional sobre fitoterápicos e a legislação sobre o tema. Os participantes também visitaram o viveiro de plantas medicinais. Em 2011, o curso prossegue na comunidade onde se encontra em implantação o horto medicinal comunitário, com a oficina de ciranda de ervas coordenada pela Dra Eloisa.
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Um novo olhar em Saúde Mental em Borba/AM

Como desdobramento das ações da RMPS em Borba/AM, o CAPS do município de Borba/AM estão realizando oficinas de reciclagem e oficinas de pintura, segue fotos e maiores informações:
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Em outubro de 2010, o município de Borba/AM deu início às atividades do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Maria José Pantoja, com vistas à promoção da reinserção social, do fortalecimento da autonomia e a consciência cidadã do portador de sofrimento psíquico, seus familiares e comunidade.
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A implantação do CAPS no município têm papel estratégico na organização da rede comunitária de cuidados em saúde mental, articulando as ações e programas de forma intra e extra-setorial, cujo apoio matricial é ampliado da rede de saúde local às demais secretarias (educação, assistência social, esportes, cultura, administração,…) e principalmente, as organizações da sociedade civil.
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O CAPS I Maria José Pantoja nesses dois meses de trabalhos, tem proposto às demais equipes de saúde, aos usuários do serviço e seus familiares, a construção coletiva de um novo olhar e novas atitudes no acompanhamento e diminuição de danos, frente ao sofrimento psíquico, a partir das seguintes atividades:
 Acolhimento individualizado da demanda espontânea e pessoas encaminhadas pelas UBSF;
 Grupos terapêuticos, inicialmente para usuários de álcool e outras drogas e seus familiares;
 Oficinas Terapêuticas: relaxamento, música, pintura, artesanato diversos;
 Suporte às ESF, inclusão das equipes ESF e NASF nos Planos Terapêuticos Individualizados de sua área de abrangência, Discussão de Casos, visitas domiciliares,
 Articulação e acompanhamento no agendamento das consultas especializadas em Manaus;
 Projetos de Geração de Renda e de Acesso ao Trabalho;
 Atividades de Lazer e de Inclusão Social;
 Exercício dos Direitos Civis;
 Acompanhamento e fortalecimento dos laços familiares;
 Construção da rede social de apoio aos usuários do serviço, junto aos movimentos populares, instituições religiosas e de educação.
Vale colocar que outra ambição do CAPS I Maria José Pantoja é fomentar práticas de sustentabilidade e consciência ambiental no cotidiano da comunidade e da rede de serviços da Prefeitura de Borba. Para isso, prioriza a utilização de material reciclado nas oficinas de artesanato e no planejamento dos projetos de geração de renda. A captação desse material vem da sensibilização dos profissionais de saúde que recebem as doações da comunidade nas UBSF, no ateliê de costura da Prefeitura, na Secretaria de Obras e também, da coleta nas ruas feitas pelos participantes das oficinas e profissionais do CAPS.

Por Adriana Kitajima
Enfermeira do CAPS I – Maria José Pantoja / Borba-AM